UPB

A União dos Policiais do Brasil (UPB), constituída por 28 entidades representativas de profissionais de segurança pública, totalizando cerca de 300 mil membros, foi criada para lutar contra o descaso do Governo Federal que desconhece as peculiaridades dos profissionais e dos órgãos de segurança pública. Principalmente sobre o texto da PEC 287, de 2016, que trata da reforma da Previdência Social, especialmente no que se refere a não contemplar a ATIVIDADE DE RISCO, hoje assegurada no inciso II, § 4o, do art.40, da Constituição Federal de 1988.

MISSÃO

Derrubar a PEC 287/2016 que nega a atividade de risco e ignora a baixa expectativa de vida dos profissionais da segurança pública do Brasil.

PEC 287

A atividade policial é, sem sombra de duvidas, uma atividade insalubre, perigosa, geradora de imenso estresse, devido ao período de continuo esforço físico e da exigência intermitente de acuidade e higidez mental e psicológica. Esses fatores, comprovados cientificamente, apontam que essas são as causas da baixa expectativa de vida do servidor policial! Ainda assim, com dedicação integral e exclusiva e com o risco da própria vida, o policial não foge à missão de garantir a integridade física e o patrimônio de todos os cidadãos e os bens e a riqueza da nossa nação.

Ao longo de sua carreira, o policial tem o dever institucional de combater todas as modalidades de crimes e organizações criminosas que roubam e destroem a dignidade, a autonomia e a confiança do povo brasileiro!

Razão pela qual todos os dirigentes das entidades classistas dos 318.842 contingentes das forças de Segurança Publica do país, representados pela UNIÃO DOS POLICIAIS DO BRASIL – UPB, conclamam para EXCLUIR do § 4º-A, do Art. 1º, do texto da PEC 287/2016, os servidores que exerçam atividades de risco, como garante o inciso II, do § 4º, da Constituição vigente e, ainda, SUPRIMIR do texto da PEC 287, a referência alusiva ao policial, contida no inciso II do § 2°, do art. 2º da PEC 287 e, também, SUPRIMIR a primeira parte da alínea “a”, do inciso I, do art. 23, estampada no texto da PEC 287!

CRIAÇÃO

União dos Policiais do Brasil define o “Dia Nacional de Mobilização das Categorias da Segurança Pública”
21 de dezembro de 2016

Foi formalizada hoje, 21, a criação da União dos Policiais do Brasil, entidade que reúne 27 instituições representativas de categorias da segurança pública, constituída para negociar com o governo a retirada da PEC 287/2016, que propõe a reforma na Previdência. A assembleia geral definiu também que no dia 8 de fevereiro será realizado o primeiro grande ato de um serie que acontecerá em 2017, contra a proposta de retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos policiais. Essa data também foi definida como o Dia Nacional de Mobilização das Categorias da Segurança Pública.
Outro importante passo dado pela União dos Policiais é a criação de um fundo nacional para receber recursos das entidades integrantes, com o objetivo de financiar e promover a organização das ações e mobilizações futuras. A assembleia foi realizada na sede do Sindicato dos Policiais Federais no DF (Sindipol-DF). Todas as decisões foram tomadas de forma unânime.

Para o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, “o Governo Federal não demonstrou sensibilidade com os operadores da Segurança Pública do Brasil e suas famílias, quando da elaboração da proposta de reforma da Previdência. Agora, os policiais unidos irão reagir pelas vias democráticas, legais e constitucionais, para garantir o reconhecimento da atividade de risco policial e das peculiaridades que envolvem a profissão”.

Em reunião com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, ocorrida no dia 14/12/16, as entidades reivindicaram o tratamento peculiar, autônomo e especial das Polícias e demais órgãos da Segurança Pública, retirando do texto da PEC 287/16, para o fim de apresentar uma proposta posterior, por meio de lei complementar, fixando novos critérios previdenciários que considere a realidade das categorias policiais, em função do cargo e efetivo exercício de atividade de risco, e sua reduzida expectativa de vida. A proposta estaria fundamentada nos estudos técnicos que estão sendo desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas sobre a expectativa de vida dos policiais federais, rodoviários federais e civis do Distrito Federal, com previsão de conclusão para janeiro/2017.

“Não podemos conceber uma reforma que impõe aos policiais a realidade de não mais se aposentar, levando-se em consideração a tábua de morte média da profissão. Seria quase um retorno ao sistema feudal na segurança pública”, afirmou Flávio Werneck, Vice-Presidente da Fenapef e Presidente do Sindipol/DF.